O que é BNCC?

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selo-o-que-eEm 2017, o país passou por dois grandes marcos no campo educacional: a Reforma do Ensino Médio e a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com as novas diretrizes, a expectativa é que as alterações e adaptações dos currículos sejam debatidas e implementadas ao longo de 2018.

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A versão final da Base foi homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, no dia 20 de dezembro de 2017, após oito meses de análise no Conselho Nacional de Educação (CNE). O texto final, em sua quarta versão, foi aprovado com 20 votos favoráveis e três contra.

O documento prevê os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos brasileiros. A BNCC deverá nortear a construção dos currículos das escolas, públicas e privadas, para os segmentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

. Acesse aqui o documento completo da versão final da BNCC

O momento é, sobretudo, de interpretação e entendimento do documento. Como o Ministério da Educação (MEC) define que a BNCC seja implementada em até dois anos, este ano deve ser de adaptação dos currículos, formação de professores, criação de recursos pedagógicos e adaptação do material didático.

A linha do tempo da BNCC: de 1988 a 2017

O documento homologado não estabelece, porém, as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo o ministro da Educação, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo MEC ao CNE até o fim do primeiro trimestre de 2018.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015. Com a base comum se cumprirá a meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) — fomentar a qualidade da Educação Básica, do fluxo escolar e da aprendizagem.

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Fonte: MEC

Base servirá de referência nacional para reformulação curricular

A BNCC servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel é orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e municípios.

O documento define um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. Também estabelece conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes devem desenvolver na escolaridade básica.

Segundo o CNE são três os principais objetivos da BNCC:

  • elevar a qualidade do ensino no país
  • indicar com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica
  • promover equidade nos sistemas de ensino

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Até então, as diretrizes curriculares determinavam que o período da alfabetização deveria ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

Por outro lado, é o currículo que determinará como esses objetivos serão alcançados, traçando as estratégias pedagógicas mais adequadas. O MEC determina que os novos currículos sejam elaborados em sintonia com a BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas.

Competências do século 21 previstas na BNCC

Uma das missões da BNCC é garantir a formação integral dos indivíduos por meio de desenvolvimento das competências do século 21.

A previsão é que os estudantes desenvolvam competências cognitivas e socioemocionais para sua formação. Espera-se, dessa forma, formar cidadãos:

  • críticos
  • criativos
  • participativos
  • responsáveis- capazes de se comunicar
  • capazes de lidar com as próprias emoções
  • capazes de propor soluções para problemas e desafios

São 10 as competências gerais determinadas pela BNCC e consideradas fundamentais para os estudantes:

Essas competências guiaram a elaboração da BNCC e implicam em uma desvinculação da escola do passado, que valoriza a memorização de conteúdos.

A Base Nacional Comum Curricular também pretende unificar conteúdos básicos, que devem ser ensinados em todo o país. É o chamado currículo mínimo obrigatório a todas as escolas. Mas os ensinamentos tradicionais e regionais continuarão nas grades, correspondendo à parte diversificada do currículo escolar, que integra o Projeto Político Pedagógico (PPP) característico da comunidade.

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Isso está de acordo com uma estratégia do Plano Nacional de Educação, que visa a “desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.”